A Defensoria Pública de SP em Bauru obteve, na última sexta-feira (18), uma decisão judicial liminar que determina ao Estado o custeio de energia elétrica consumida por uma UTI móvel para a manutenção da vida de uma criança 8 anos. A menina, que teve paralisia cerebral e doenças decorrentes, necessita de aparelhos respiratórios.
A guardiã legal da criança procurou a defensoria após o aumento exorbitante de consumo de energia e falhas decorrentes na rede elétrica de sua residência. Por não conseguir arcar com os custos, seu nome foi colocado no SPC/Serasa, dificultando o atendimento e fornecimento de energia pela CPFL.
A liminar, proferida pela Vara da Infância e Juventude de Bauru, determina que o Estado arque com os custos de energia gastos com pela UTI, diminuindo o valor da conta de 300, para 50 reais mensais.